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Face ao nosso sistema legislativo na esfera ambiental, de todo o impacto gerado para obtenção de energia por meio de hidroelétricas e PCHS, vivemos uma era de mudança de paradigma, onde lentamente passamos a usar fontes alternativas de energia, como a solar e a eólica.

Para que isso se desenvolva ainda mais será preciso que os projetos sejam viáveis economicamente, acima de tudo. Para tanto, 2 coisas são necessárias: uma tecnologia que viabilize o maior aproveitamento possível da energia originada pelo sol, bem como uma legislação que propicie uma carga tributária acessível a estes materiais.

Pensando nisso, enquanto uma das possíveis formas de se resolver a crise energética, o projeto de lei 8322/2014 está em trâmite no congresso nacional, visando a aprovação de isenção tributária para os equipamentos e componentes de geração de energia solar.

Com certeza com esta medida, sendo aprovada, acarretará somente em benefícios, tanto à população, quanto aos cofres públicos. Discute-se a redução em imposto de importação, IPI, PIS/Cofins. Vamos acompanhar de perto os trâmites deste projeto de lei.

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