Depositphotos_5682075_m-2015.jpgVeja algumas dicas do que é preciso fazer para abrir seu próprio negócio.

Está cada vez mais fácil abrir uma empresa hoje em dia, com a existência do Simples Nacional, pessoas que nunca tinham pensado nisso antes estão começando a tomar coragem e empreender. Mas, empreendimentos requerem cuidados e planejamento sério para serem desenvolvidos com sucesso e segurança, com isso é preciso seguir alguns procedimentos para abertura de uma empresa.

A primeira coisa a pensar é ONDE. Escolhido o local de instalação, deve ser levada em conta a localização e é precioso tomar algumas precauções, em caso de locação e compra do imóvel.

É essencial que o imóvel possua Habite-se, esse documento é emitido pela Prefeitura Municipal e garante que a construção cumpriu tudo o que estava previsto no projeto aprovado, sem o Habite-se, o imóvel não recebe o Auto de Licença e Funcionamento. Além disso, é preciso verificar se a atividade respeita a Lei de Zoneamento do Município, é necessário verificar se o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está em dia, e se não há problemas judiciais do proprietário que possam levar o imóvel à uma lide judicial, por exemplo.

Dependendo do negócio, é importante verificar junto aos órgãos do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária se há exigências de funcionamento. E, também, junto ao Corpo de Bombeiros.

O próximo passo é escolher o tipo de Sociedade (pessoa jurídica):

– Sociedade em Nome Coletivo;

– Sociedade em Comandita Simples;

– Sociedade em Comandita por Ações;

– Sociedade Anônima;

– Sociedade Limitada;

– e, ainda, a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que não é uma sociedade e pode ser escolhida quando se é um Empresário Individual e pretende separar seu patrimônio pessoal do da empresa (o que é recomendável fazer!).

É importante consultar um advogado para saber sobre as peculiaridades de cada tipo de sociedade para entender qual é a mais adequada para o seu tipo de negócio e objetivos.

Tendo escolhido o tipo de pessoa jurídica, agora é necessário escolher a Razão Social (Firma ou Denominação Social, dependendo do tipo de sociedade, daí a importância do auxílio de um advogado) e o Nome Fantasia que forem adequados. É interessante já pensar em pelo menos 3 nomes diferentes porque será feita uma pesquisa na Junta Comercial local se há disponibilidade desse nome, se já não foi registrado antes por outra pessoa jurídica. Escolhida a Firma ou Denominação Social, na Junta Comercial solicita-se a busca mediante o pagamento de uma taxa.

Importante lembrar que o Microempreendedor Individual — MEI pode se inscrever de forma gratuita.

Quais documentos são necessários?

É preciso providenciar os seguintes documentos:

– Fotocópia do IPTU do imóvel;

– Contrato de Locação do imóvel do negócio, quando alugado, registrado no Registro de Títulos e Documentos;

– Fotocópia autenticada do RG e CPF dos sócios;

– Fotocópia autenticada do comprovante de residência dos sócios;

– Comprovante de entrega das últimas 5 Declarações de Imposto de Renda — IRPF dos sócios;

– Contrato Social em 3 vias rubricadas e a última folha assinada por todos os sócios, testemunhas e advogado que o elaborou, sendo uma das vias a original.

Se a atividade é de uma profissão regulamentada é necessário verificar as exigências do Conselho Regional da profissão. É importante consultar um advogado para ter orientação na elaboração do Contrato Social, pois devem ser observadas as peculiaridades de cada tipo societário e de cada negócio, com elaboração de cláusulas específicas importantes e essenciais, afim de evitar futuros transtornos.

Registro da empresa

O próximo passo é o Registro e, tratando-se de sociedade empresária, o registro deve ser feito na Junta Comercial do Estado onde se localizará o principal estabelecimento. Entregues os documentos, preenchida a ficha de Cadastro Nacional, obtida a inscrição na Receita Federal e na Prefeitura Municipal, conforme a atividade, foram tomadas as primeiras medidas para a criação da empresa.

Basicamente, são esses os passos necessários para abertura de uma empresa. É importante salientar que deve ser consultado um advogado para a elaboração do contrato social e também um contator para acompanhamento dos procedimentos, juntamente com auxílio de pesquisas no SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), fazer um bom plano de negócios, definindo o plano financeiro e plano de marketing, com uma boa e inovadora gestão, tem tudo para dar certo!

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