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O direito empresarial descomplicado para empresários, contadores, estudantes e profissionais do direito

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Direito Empresarial

Falência??

Neste tempo de crise e instabilidade da economia, acontece, por vezes, de algumas atividades empresariais não conseguirem suportar, e acabam precisando encerrar as atividades, seja por pedido dos seus credores, seja por autoconsciência responsável do próprio devedor, é preciso pedir a Falência.

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O que é a Falência? Continuar lendo “Falência??”

Os desafios de uma gestão sustentável

Um escritório de advocacia deve ser gerido como uma empresa. Esta tem sido a tônica dos últimos anos e a tendência crescente do mercado. Pensando na gestão sustentável, seja de uma empresa, ou escritório de advocacia, podemos elencar alguns pontos, primordiais para que atividade se torne sustentável, face ao ambiente competitivo e de crise econômica no qual o Brasil se encontra:

  • Profissionalização
  • Planejamento Estratégico
  • Gestão Jurídica (tributária, trabalhista, passivos ambientais)
  • Gestão de Pessoas
  • Gestão Financeira
  • Marketing e Vendas

Dentre eles, considero os dois primeiros pontos como primordiais. Profissionalização pelo nível de eficiência e excelência ao cumprimento das metas/tarefas/atribuições de cada um dos colaboradores da organização.

Planejamento Estratégico em decorrência da própria profissionalização dos serviços e produtos, originando um mercado mais exigente, e adequado somente para as empresas que estejam preparadas para isto. É de grande importância fixação de metas, atribuições, visão, missão, e principalmente onde se almeja chegar, tanto do ponto de vista financeiro, quanto de posicionamento de mercado.

São alguns dos desafios dos tempos atuais.

Medidas importantes que o empresário locatário precisa tomar na locação do ponto empresarial

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Para precaver-se de possíveis problemas com a locação do ponto empresarial, é necessário tomar algumas medidas para que, se necessário no futuro, tenha a possibilidade de reivindicar seu direito de renovação do aluguel, através de uma ação renovatória, por exemplo. Para isso, a preparação deve vir muito antes da necessidade, em forma de prevenção, considerando essas medidas básicas: Continuar lendo “Medidas importantes que o empresário locatário precisa tomar na locação do ponto empresarial”

Consequências da irregularidade da atividade empresária

            É importante que toda atividade empresária seja regular, ou seja, tenha regularidade perante os registros da Junta Comercial. O Código Civil traz no artigo 973 que, o empresário individual que atuar em condição de irregularidade, sofrerá consequências em razão da responsabilidade individual: “a pessoa que legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.” Isso significa que a responsabilidade recairá sobre os seus bens pessoais diretamente. Continuar lendo “Consequências da irregularidade da atividade empresária”

…e a palavra da moda é: Inadimplência!

A crise econômica atual está causando problemas não só para pessoas físicas quanto jurídicas. O mercado deixou de atuar em seu ritmo habitual. Isto se deve muito a duas questões: 1) a inadimplência dos que compram/contratam; 2)Aqueles que não compram/contratam justamente para não cair na inadimplência.

Em ambos os casos a inadimplência se tornou o grande percalço ao desenvolvimento econômico do país, retraindo, por sua vez, a economia, retirando das empresas capital necessário para distribuir entre funcionários/acionistas e fazer “a roda girar”.

Isto gera o corte de custos/gastos por parte das empresas, influindo mais uma vez no processo de desaceleração da economia.

Para pessoas físicas a dica é: renegocie suas dívidas. Estipule prazos alcançáveis e sustentáveis, de maneira que possa cumpri-los devidamente, sem comprometer seu sustento e de sua família.

Para pessoas jurídicas: Renegocie seus créditos e seus débitos. Trabalhe com o fluxo de caixa suficiente para respirar entre o pagamento dos débitos e a negociação dos créditos junto aos devedores.

É tempo de rever conceitos e revisar o que foi antes ajustado.

 

3 Aspectos jurídicos do Planejamento Estratégico!

Muito se fala sobre planejamento estratégico e as diversas ferramentas disponíveis às organizações para tornar a estratégica efetiva e ativa, principalmente no ambiente empresarial.

Hoje nós iremos dar um exemplo de como podemos conjecturar a análise jurídica e estratégica, abordando uma ferramenta estratégica muito útil, levando em conta em sua análise 3 aspectos jurídicos muito comuns nas empresas.

Matriz gut blog

Conforme imagem acima: elencamos 3 problemas: falta de contratos (informalidade e insegurança jurídica no ambiente empresarial); inadimplência e passivos e ativos tributários.

De acordo com a ferramenta acima ( Matriz GUT), a cada problema deve-se levar em conta qual a gravidade, qual a urgência e qual a tendência deste problema aumentar ou se multiplicar através do tempo.

Para cada um dos três itens é atribuído, pelos gestores uma nota, de 0 a 5. Multiplicando gravidade, urgência e tendência de um problema, temos a nota total, que indica de maneira quantitativa o quão grande de fato este problema significa em sua empresa/organização.

No caso, a inadimplência é o maior problema da matriz na imagem, sendo que em outras postagens iremos explorar melhor como resolver efetivamente estes problemas.

Não percam!

Novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil e o seu impacto na forma de celebração de contratos

Desde de 16 de março de 2015, no meio jurídico muito se falou e especulou sobre o novo Código de Processo Civil, e juntamente com estas indagações vieram muitas incertezas a respeito de como tais normas seriam aplicadas na prática. Tanto escritórios de advocacia como o próprio poder judiciário recorreram de palestras, cursos, equipes de estudo, tudo para estarem preparados para a grande mudança que viria.

Mas o que esse novo Código de Processo Civil mudou tanto para que acontecesse tudo isso?, você perguntaria. E a resposta é: muito, mesmo. Para vocês terem uma ideia, este Código é o responsável por prever todo o procedimento judicial, com exceção à Justiça Eleitoral, do Trabalho e Criminal, que contem normas procedimentais específicas. É nele que estão as normas referentes à produção de provas no processo judicial ou do direito a recorrer da decisão. São 1.072 artigos que preveem situações que impactam o seu cotidiano, mesmo sem você saber.

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Regime Jurídico das Sociedades e a importância do Registro

registro

O regime jurídico das sociedades e o seu registro estão previstos nos artigos 981 e seguintes, 1150 a 1154 do Código Civil, e na Lei 8.934 de 1994, a Lei dos Registros Públicos de Empresas Mercantis.

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado e são divididas entre sociedades Personificadas (que possuem personalidade jurídica) e Não Personificadas (que não possuem personalidade jurídica). Vamos aqui nos ater às personificadas, que são as que devem ser levadas à registro.

Entre as sociedades personificadas, dividem-se as Sociedades Simples, que exercem atividade civil, e as Sociedades Empresárias, que exercem atividade empresária.

As Sociedade Simples devem ser registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e, por sua vez, as Sociedades Empresárias devem ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis, na Junta Comercial do Estado onde fica a sede da sociedade. No momento do registro a sociedade adquire personalidade jurídica. O registro, como regra geral, não é uma faculdade, é uma obrigação, que deve ser cumprida antes de começar o exercício da empresa, a fim de evitar uma série de complicações.

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Como abrir uma empresa?

Depositphotos_5682075_m-2015.jpgVeja algumas dicas do que é preciso fazer para abrir seu próprio negócio.

Está cada vez mais fácil abrir uma empresa hoje em dia, com a existência do Simples Nacional, pessoas que nunca tinham pensado nisso antes estão começando a tomar coragem e empreender. Mas, empreendimentos requerem cuidados e planejamento sério para serem desenvolvidos com sucesso e segurança, com isso é preciso seguir alguns procedimentos para abertura de uma empresa.

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