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O direito empresarial descomplicado para empresários, contadores, estudantes e profissionais do direito

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Direito Tributário

Impostos relativos às relações empresárias: o ICMS

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações, é um imposto de competência estadual, é recolhido pelo Estado em que se der a operação. Seu valor já é incluso nas mercadorias, é um imposto não-cumulativo, ou seja, o valor incidente em uma operação é compensado do valor incidente na próxima operação (na compra e venda). A alíquota varia conforme o tipo de mercadoria, destino ou origem, de Estado para Estado. Continuar lendo “Impostos relativos às relações empresárias: o ICMS”

O plano de tributação dos serviços Streaming

Eu, que nasci no final dos anos 80, aproximadamente um ano antes da promulgação da vigente Constituição Federal, pude, ao decorrer da minha vida, acompanhar a evolução da tecnologia. Fui consumidora de discos de vinil e depois de CD… utilizei disquetes para trabalhos da aula que depois foram considerados obsoletos perto do famoso Pendrive…e o desenvolvimento do celular? Isso, nem se fala. Hoje você tem até a sua próprio assistente pessoal virtual que interage com você, não é Siri?

Se em quase três décadas pudemos vivenciar e observar toda essa evolução, o que podemos esperar daqui para frente? O que fica claro para mim é que essa evolução impactou inquestionavelmente nosso estilo de vida, nossa rotina; a sociedade em si mudou.  Mas o que isto tem a ver com o Direito? Basicamente TUDO.

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3 Aspectos jurídicos do Planejamento Estratégico!

Muito se fala sobre planejamento estratégico e as diversas ferramentas disponíveis às organizações para tornar a estratégica efetiva e ativa, principalmente no ambiente empresarial.

Hoje nós iremos dar um exemplo de como podemos conjecturar a análise jurídica e estratégica, abordando uma ferramenta estratégica muito útil, levando em conta em sua análise 3 aspectos jurídicos muito comuns nas empresas.

Matriz gut blog

Conforme imagem acima: elencamos 3 problemas: falta de contratos (informalidade e insegurança jurídica no ambiente empresarial); inadimplência e passivos e ativos tributários.

De acordo com a ferramenta acima ( Matriz GUT), a cada problema deve-se levar em conta qual a gravidade, qual a urgência e qual a tendência deste problema aumentar ou se multiplicar através do tempo.

Para cada um dos três itens é atribuído, pelos gestores uma nota, de 0 a 5. Multiplicando gravidade, urgência e tendência de um problema, temos a nota total, que indica de maneira quantitativa o quão grande de fato este problema significa em sua empresa/organização.

No caso, a inadimplência é o maior problema da matriz na imagem, sendo que em outras postagens iremos explorar melhor como resolver efetivamente estes problemas.

Não percam!

ECAD e os direitos autorais na internet.

Que o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais em nosso país causa polêmica, gerando os mais variados posicionamentos, isto já é fato consolidado.

Entretanto, a modernidade trouxe o debate a outro plano: a internet e seus serviços. Seriam spotfy, napster, pandora entre outros passíveis de cobrança pelo ECAD?

E no tocante aos diversos vídeos contendo músicas e partes de músicas, postados, muitas vezes por amadores? Continuar lendo “ECAD e os direitos autorais na internet.”

Empresários podem estar desembolsando valores a mais na hora de pagar tributos

Todos nós, brasileiros, temos a consciência de que a carga tributária brasileira é uma das maiores no mundo, fator diretamente vinculado à sustentabilidade da atividade empresarial e o desenvolvimento da iniciativa privada. Inclusive, 2 dias atrás, assistindo o jornal da globo, estava lá números alarmantes: o brasileiro deve trabalhar 153 dias para pagar tributos. Sim, 153 dias!!!

Diante desse número, afirmo o quão importante é que o empresário esteja assessorado jurídica e contabilmente na hora de pagar tributos para não incorrer no erro de desembolsar valores a mais do que seriam devidos em seu empreendimento. Exemplo disto é a situação das contribuições previdenciárias patronais, tributo este pago pelo empregador, o qual incide 20% sobre a remuneração salarial do empregado, conforme prevê a legislação vigente.
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